TRF1 concede pensão por morte a mulher que recebia pensão alimentícia
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10/26/20251 min read
TRF1 concede pensão por morte a mulher que recebia pensão alimentícia
O TRF1 reconheceu o direito de uma mulher à pensão por morte do ex-companheiro, apesar de ela já receber pensão alimentícia. O INSS havia negado o benefício sob o argumento de que não havia dependência econômica, mas o Tribunal entendeu que a pensão alimentícia comprova justamente essa dependência, garantindo o direito ao benefício previdenciário. A decisão reforça que vínculos econômicos formais são suficientes para assegurar a pensão, ampliando a proteção a ex-cônjuges e ex-companheiros em situação semelhante.